Termos & Condições

A utilização do Portugal BTT por parte dos Utilizadores, assim como a disponibilização de conteúdos a todos os Utilizadores, pressupõe o conhecimento e aceitação total das presentes condições de utilização descritas nesta página.

Condições Gerais:

As presentes condições de utilização, bem como quaisquer regras de uso ou condições particulares eventualmente aplicáveis aos Serviços e Conteúdos disponibilizados no Portugal BTT podem ser modificados, pela Administração em qualquer altura, mediante actualização das mesmas, sem qualquer aviso prévio.

Todos os Serviços e Conteúdos disponibilizados no Portugal BTT são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizar o Portal e os Serviços e Conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições de Utilização e Regras de uso aplicáveis, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os Conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda negado proceder a qualquer alteração dos Conteúdos, caso não tenha privilégios para tal.

O cumprimento das presentes condições, das regras de uso e a legislação aplicável, permite ao Utilizador a livre utilização do Site, nomeadamente, o acesso, envio, armazenamento e recepção de conteúdos.

A Administração do Portugal BTT não assume responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Portal e seus conteúdos que lhe não sejam imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei.

A Administração do Portugal BTT não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Portal.

Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção, a Administração do Portal não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.

O Utilizador reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.

O Utilizador é responsável pela utilização que fizer do Portugal BTT, bem como dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, incluindo a responsabilidade pela divulgação de quaisquer conteúdos, obrigando-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Protecção de Dados Pessoais, a Lei da Criminalidade Informática e as normas que estabelecem a protecção de direitos da Propriedade Industrial, dos direitos de Autor e dos Direitos Conexos. O Utilizador obriga-se ainda a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada. O Utilizador deverá ainda abster-se de quaisquer actos que incomodem terceiros.

O Utilizador autoriza, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos e imagens, de que é legítimo titular, de forma exclusiva pelo período em que a Administração do Portal entender. O Utilizador, responsabiliza-se pela disponibilização ou transmissão de qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.

O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao Portugal BTT ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Portal ou dos Serviços e Conteúdos nele disponibilizados, comprometendo-se a pagar as indemnizações que forem fixadas, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem, incluindo quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados com essas acções.

O upload de imagens do Utilizador para qualquer área do Portal, constitui permissão expressa para que qualquer outro visitante do Portugal BTT, possa salvar para no seu próprio disco rígido, copiar e/ou imprimir as imagens.

À Administração do Portugal BTT reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição legal ou qualquer disposição destas Condições de Utilização ou de Regras de Uso eventualmente aplicáveis.

O Utilizador obriga-se a manter confidencial a senha de acesso à sua área pessoal e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O Utilizador assume a plena e total responsabilidade pela não divulgação destes dados.

Não é permitido ao Utilizador atacar a rede ou o sistema do Portugal BTT ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer danos ao Portugal BTT ou a terceiros.

No âmbito das presentes condições de utilização, e sempre que o Utilizador forneça os seus dados pessoais, os mesmos serão tratados automaticamente e utilizados exclusivamente para realização de todos os procedimentos inerentes ao acesso e utilização do Portugal BTT. A Administração do Portugal garante ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados e respectiva rectificação.

É obrigatória a inserção dos dados (Email, Username e Password) dos aderentes ao Portugal BTT, para efectivação do seu registo no Portal. Os dados disponibilizados serão utilizados para contacto com os Utilizadores. A inserção destes dados no site implica a aceitação desta regra.

Os dados são recolhidos em redes abertas, pelo que podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados

As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei Portuguesa.

As actuações do Utilizador, que sejam susceptíveis de integrar a violação de qualquer das condições de utilização, directamente verificáveis pela Administração do Portugal BTT, conferem a esta o direito de suspender ou extinguir o acesso aos Serviços do Portal, sem que para o Utilizador advenha qualquer compensação.

À Administração do Portugal BTT reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção que viole as mesmas e no caso de actuações do Utilizador que lhe sejam reportadas por terceiras entidades, titulares de interesses legítimos tutelados legalmente, dando conhecimento ao Utilizador da reclamação apresentada, e de um prazo para se pronunciar sobre o seu teor, reservando-se o direito de suspender ou extinguir o acesso aos Serviços, na ausência de resposta.

Aos responsáveis pelas contas de Utilizadores de terceiros, compete-lhes transmitir aos futuros Utilizadores todas as condições de utilização do Portugal BTT, devendo estes aceitar as condições impostas, ficando assim o responsável apenas culpável pelo registo do novo Utilizador.

Deve ainda consultar os termos de utilização de cookies no Portal.